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Sexta-feira, 6 de novembro de 2009

O curitibano Alvir Reichert Júnior foi absolvido na semana passada da acusação de vender músicas pela internet sem pagar direitos autorais. Reichert era uma dos administradores do site MP3 Forever que promovia trocas de CDs gravados por seus usuários.

Depois de ser preso em agosto de 2003, Reichert pagou uma fiança e aguardava o julgamento do caso, uma ação movida pela APDIF (Associação Protetora dos Direitos Fonográficos) - que atualmente faz parte da APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música).

A absolvição foi dada pela juíza Elizabeth Nogueira Calmon de Passos que extinguiu o processo por pressão do Conselho Nacional de Justiça. Os processos antigos devem ser resolvidos com urgência e em alguns casos, como esse, isso significa o encerramento da punibilidade.

Alvir Reichert Júnior foi o primeiro brasileiro a ser preso por troca ilegal de mp3, depois de uma mudança na lei 10.695, sancionada em julho de 2003.

 

Terça-feira, 3 de novembro de 2009

É a conclusão de especialistas que levantaram dados que indicam que, com o fechamento do torrent mais famoso da web, outros serviços similares foram lançados.

De acordo com recente relatório da McAfee, disponível no endereço www.mcafee.com, as pessoas que usavam o Pirate Bay simplesmente procuraram outros serviços para continuar compartilhando os conteúdos quando o site foi retirado do ar em agosto deste ano por ordem da justiça Sueca.

Os especialistas da McAfee acreditam que houve um aumento de 300% de novos torrents (novos sites de compartilhamento) nesse período em que o Pirate Bay ficou fora de serviço. A maioria deles saiu do ar assim que o Pirate Bay voltou à ativa.

 

Terça-feira, 13 de outubro de 2009

É o que parecem indicar os números da DigiRights Solutions, empresa alemã que trabalha no combate à pirataria na internet. Assim como outras empresas que surgiram nos últimos anos, a DigiRights Solutions foca seus esforços em localizar usuários que cometem infrações - download de arquivos protegidos por direitos - e entra com processos judiciais contra eles.

Além do fato de que um processo judicial, se ganho, pode render muito mais do que a venda de canções, a empresa se vale de outro dispositivo, simples e sem custos. A DigiRights Solutions manda e-mails a usuários ameaçando com processos e cobrando uma taxa de indenização. Essa taxa, que pode chegar a 500 euros por arquivo, fica praticamente toda na conta da empresa anti-pirataria: algo em torno de 20% vai para a editora, gravadora ou selo detentor dos direitos.

Segundo a empresa, cerca de 25% dos notificados pagam a taxa sem contestar e antes de qualquer processo judicial ser iniciado. Para quem acha que a taxa é baixa, vale lembrar que isso representa um valor muito maior do que o lucro com a venda das faixas em qualquer site de música digital.

O detentor dos direitos de uma música costuma ficar com 60% de uma venda digital. Se uma faixa custa 1 euro, isso significa que cerca de 0,6 vão para o detentor. Mas se o usuário infrator baixar essa mesma faixa e pagar a indenização de 500 euros, o detentor fica com 100 euros. Um grande negócio para a indústria do entretenimento.

 

Terça-feira, 22 de setembro de 2009

O Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos dos EUA (IEEE) está desenvolvendo um novo dispositivo de restrição de uso de arquivos digitais a fim de combater o compartilhamento ilegal na rede.

A estrovenga se chama Digital Personal Property (DPP) e vem como uma espécie de substituto do DRM, o dispositivo que proibia cópias e exigia que o comprador validasse seu arquivo freqüentemente para usá-lo.

O DRM não funcionou: ou as pessoas burlavam o sistema ou os consumidores se viam prejudicados quando não conseguiam autenticar seus arquivos em outro computador, player ou celular. Sem contar que algumas empresas - MSN Music e Yahoo Music - encerraram o serviço de autenticação e muitos consumidores tiveram problemas para ouvir canções pelas quais haviam pago.

O novo dispositivo vem numa embalagem mais suave, parecendo mais amigável, mas mantém parte do problema. Ele não requer autenticação: uma vez comprado, o arquivo é válido permanentemente. O usuário pode fazer quantas cópias quiser e inclusive compartilhá-las com amigos.

Até aí, bonito. O problema é que o DPP trata o arquivo digital como se fosse um objeto físico. Você pode 'emprestar' sua música para um amigo, mas quando faz isso é a cópia dele que está validada, até que ele a devolva e então você pode voltar a ouvir a música. Ou seja, você faz quantas cópias quiser, mas só uma pessoa pode ouvir a canção por vez. É como se você emprestasse um CD a alguém e precisasse esperar a devolução para ouvi-lo novamente.

O mecanismo funciona através de uma chave chamada playkey que é transferida junto com o arquivo de um computador para outro, ou para o celular ou para o player. A idéia é que o usuário pode fazer quantas cópias quiser, mas se 'jogar na rede' irá perder o arquivo.

O IEEE acredita que o dispositivo irá criar no usuário um senso de propriedade, e ele então passará a tratar arquivos digitais como trata objetos físicos. Até um hacker quebrar a chave, claro. O IEEE não entendeu que um arquivo digital não é um objeto físico. Este é finito e limitado. Aquele é inesgotável.

 

Segunda-feira, 21 de setembro de 2009

A APDIF do Brasil, entidade que representa as cinco maiores companhias fonográficas do país - EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music -, obteve no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná uma decisão polêmica.

A entidade move uma ação contra desenvolvedores e mantenedores do software P2P K-Lite Nitro e na semana passada obteve uma decisão favorável da justiça: por unanimidade, os desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná consideraram ilegal a atividade da empresa Cadari Tecnologia da Informação, responsável pelo software.

A decisão mantém outra, previamente tomada o mesmo Tribunal em fevereiro deste ano, e obriga os responsáveis pela empresa a não mais disponibilizar o software K-Lite Nitro, enquanto nele não forem instalados filtros que evitem que as gravações protegidas por Direito Autoral de titularidade das companhias representadas pela APDIF.

Caberá ao Juízo de 1º Grau aplicar a decisão e ainda decidir sobre a reparação dos danos decorrentes das violações de Direito autoral praticadas com o uso do software.

A decisão é inédita no país e sua polêmica reside no fato de considerar uma ferramenta responsável pelo mau uso que se faz dela. É quase como proibir o uso de carros por eles provocarem acidentes. Não são os carros que provocam acidentes, mas o mau motorista. O software, em si, não desrespeita quaisquer direitos. É correto querer coibir a pirataria, mas as formas adotadas pelas entidades podem não ser as mais eficientes ou adequadas.

Existem centenas de software P2P e parar a atividade de um - que, aliás, antes de virar notícia, pouca gente conhecia - não impedirá que os usuários busquem outros. A decisão não só não modifica o comportamento de quem compartilha arquivos ilegais, como prejudica quem compartilha arquivos legalmente.

O precedente aberto pela decisão poderá servir de base para outros processos envolvendo compartilhamento de arquivos pela rede.

 

Quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Na noite da última terça-feira, dia 25, o site Pirate Bay voltou a provocar a indústria do entretenimento, em especial as gravadoras. Apenas alguns dias depois de a página ter sido retirada do ar pela justiça da Suécia, o Pirate Bay voltou ao ar e à velha forma.

E o Pirate Bay não pegou leve. Voltou a indexar os torrents e publicou a imagem de uma camiseta (clique na imagem para ampliá-la) alfinetando aqueles que o processaram. A camiseta traz a frase:

Gastei meses e milhões de dólares para fechar o Pirate Bay e tudo que vou ganhar é essa bonita camiseta!

No blog do Pirate Bay há um comunicado de que a camiseta está em produção e será enviada ao "front inimigo". Há também um texto em que a equipe do site parodia um discurso de Winston Churchill, enaltecendo a bravura daqueles que lutam pela liberdade na rede e declarando guerra aos "tiranos detentores dos direitos autorais".

Em abril deste ano, os fundadores do site, Fredrik Neij, Gottfrid Svartholm Warg, Peter Sunde e Carl Lundström, foram condenados a um ano de prisão e pagamento de multa por facilitar troca de arquivos protegidos por direitos autorais. Os responsáveis pelo Pirate Bay anunciaram a venda do site para uma empresa, a Global Gaming Factory, que se propôs a transformá-lo em um serviço legal.

 

Segunda-feira, 24 de agosto de 2009

O deputado federal Geraldo Tenuta Filho, o Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), apresentou, na semana passada, um requerimento de retirada do Projeto de Lei 5361/2009, de sua autoria.

O Projeto de Lei, conhecido como Projeto de Lei “Lei Sarkozy” por se basear na lei francesa "Création et internet", teria como objetivo dar aos provedores de acesso à internet o poder de advertir usuários e cortar seu acesso à rede em caso de infração de direitos autorais, quando fossem constatados downloads, uploads e trocas de arquivos ilegais.

De acordo com o projeto, os provedores não precisariam do Judiciário para punir o usuário, o que fere o direito à privacidade e à presunção de inocência, previstos na Constituição. O projeto apresenta também outras falhas, no que diz respeito a aspectos técnicos da rede e da navegação pela internet - a identificação do usuário infrator, por exemplo, seria feita através do IP, mas é possível que vários usuários utilizem um mesmo IP, em momentos diferentes.

Reconhecendo as falhas no projeto, o deputado entrou com o pedido para sua retirada. Mas em seu texto, Geraldo Tenuta Filho afirma que continua preocupado com a pirataria e que pretende formular um novo projeto de Lei que possa proteger os direitos autorais dos artistas brasileiros.

 

Sexta-feira, 24 de julho de 2009

Pelo menos na Inglaterra. Por lá pipocam estudos sobre a relação das pessoas com a internet, os direitos autorais e a pirataria. De acordo com a mais recente pesquisa realizada pela Telindus, uma empresa de soluções em tecnologia da informação, os homens baixam mais arquivos ilegalmente do que as mulheres.

A pesquisa foi feita online, com 2 mil internautas adultos. 50% dos homens declararam fazer downloads ilegais contra 38% das mulheres. Ou eles baixam mais, ou mentem menos. Do total de entrevistados, 43% admitiram ter feito download de conteúdos, principalmente música e filmes, protegidos por direitos autorais.

 

Terça-feira, 30 de junho de 2009

O Pirate Bay será vendido a uma companhia sueca chamada Global Gaming Factory X AB, que administra cybercafés e lanhouses. A negociação deverá ser concluída em agosto. Conforme anúncio da Global Gaming, o site foi comprado por 60 milhões de coroas suecas, o equivalente a 5,5 milhões de euros.

O comunicado da empresa afirma que o Pirate Bay precisa de “um novo modelo, que satisfaça as necessidades de todas as partes: de fornecedores de conteúdos, provedores de Internet de banda larga, usuários e da justiça”. Em outras palavras, o Pirate Bay será transformado em um site de partilha legal e pago.

Fundado em 2003, o Pirate Bay era alvo de processos e perseguições da indústria fonográfica e do entretenimento há tempos. Em abril deste ano, o site foi a julgamento e os quatro fundadores do site - Frederik Neij, Gottfrid Svartholm Warg, Peter Sunde Kolmsioppi e Carl Lundstorm - foram condenados a 1 ano de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de 2,7 milhões de euros.

O tribunal sueco considerou o site e seus fundadores culpados por incentivar a pirataria. Vale lembrar que o Pirate Bay baseia-se num sistema de compartilhamento peer-to-peer, ou P2P, no qual os arquivos não ficam em servidores do próprio site e sim nos computadores dos usuários. A tecnologia do Pirate Bay facilita o contato entre os usuários. Os arquivos trocados são de responsabilidade dos usuários que os disponibilizam a outros usuários.

Os advogados de defesa dos donos do Pirate Bay pediram a anulação da sentença por considerar o julgamento tendencioso e parcial - o juiz que esteve à frente do caso é ligado a uma das empresas que acusavam o site. Mas a corte sueca entendeu que isso não era um problema.

Na semana passada, Peter Sunde esteve no Brasil para participar do Fórum Internacional de Software Livre (fisl) em Porto Alegre (RS). Um dos palestrantes mais requisitados, Sunde falou sobre sua surpresa com a condenação e defendeu o compartilhamento livre de todo tipo de informação.

No blog do Pirate Bay, um comunicado que começa dizendo “Sim, é verdade”, informa aos usuários que os lucros da venda serão revertidos a uma fundação que defende a liberdade de expressão e da informação. O comunicado pede que os usuários não se preocupem pois o site estará em boas mãos. Pede que os usuários ajudem a não deixar o site morrer. O comunicado diz ainda que os fundadores do Pirate Bay continuarão lutando, de várias formas, pelos ideais que sempre defenderam.

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